O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A comunicação foi divulgada no domingo pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
Segundo o documento, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste no período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, sem a participação do ministro. Moraes não se manifestou.
A citação foi autorizada na sexta-feira pela Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, após decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos das plataformas.
Contexto da ação judicial
O caso tem origem em ordens judiciais emitidas pelo ministro do STF que exigiram a retirada de publicações das plataformas digitais. As empresas recorreram à Justiça americana contra essas determinações.
A citação por e-mail é um procedimento previsto na legislação dos Estados Unidos para notificar partes que residem em outros países. O prazo de 21 dias para resposta começa a contar a partir do recebimento da notificação.
Até o momento, não há informação sobre se o ministro já recebeu ou respondeu ao e-mail de citação. A ação segue em tramitação na Justiça Federal da Flórida.
