O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou em R$ 15 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. Cabe recurso da decisão.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma fala de Lula durante um evento em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria pedido votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Para o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, a fala contém “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. Na ação, a defesa de Lula afirmou que a manifestação teve caráter institucional e não apresentou conteúdo eleitoral, argumentando a inexistência de pedido explícito de voto.
Simone Tebet e Marina Silva também foram acionadas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem sofrer sanções, por não terem responsabilidade pela declaração.
O caso ocorre em meio ao período que antecede as eleições municipais de 2024. A legislação eleitoral proíbe pedidos explícitos de voto antes do dia 15 de agosto, quando a propaganda eleitoral é oficialmente autorizada. Infrações podem ser punidas com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, de acordo com a gravidade da situação.
A defesa do presidente já informou que pretende recorrer da decisão do TRE-SP. O recurso será analisado pelo plenário do tribunal ou por instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
