O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, por unanimidade, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT). A ação apontou irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no exercício de 2025.
Segundo a instrução técnica, o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é resultado da soma de dois montantes: os repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, que somam R$ 20,5 milhões, e o cancelamento de restos a pagar não processados no período de 2022 a 2024, que chegam a R$ 40,2 milhões.
O relatório também apontou que a dotação orçamentária atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor exigido por lei.
“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto técnico questionado foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas. Segundo a representação, o uso desse mecanismo gerou um efeito em cascata, superando o teto legal permitido para a desvinculação.
Em sua defesa, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal alegou limitações operacionais. Entre os problemas citados estão o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições nos editais do fundo.
