A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR em inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
O caso tem origem em ações do ex-deputado nos Estados Unidos. A PGR entende que as condutas de Eduardo Bolsonaro configuram o crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal. A solicitação de condenação foi apresentada como parte das alegações finais, etapa processual em que a acusação expõe seus argumentos finais antes da decisão do tribunal.
O Supremo Tribunal Federal agora analisará o pedido da Procuradoria-Geral da República. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode apresentar seus argumentos antes do julgamento do mérito da ação. A data para a decisão do STF sobre a condenação não foi divulgada.
