Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para tentar impedir a candidatura de pessoas com vínculo com o crime organizado, como facções e milícias, nas eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As novas normas incluem a análise de documentos apresentados pelos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter ligação com grupos criminosos. Apesar disso, dirigentes de algumas siglas afirmam, sem se identificar, que a cobrança do órgão é inócua e transfere para os partidos funções que seriam dos órgãos de fiscalização.
A recomendação do MPE, elaborada no fim de junho, pede que os partidos adotem providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento sugere, por exemplo, que as legendas verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. O texto também alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra partidos que não cumprirem as orientações, por “dolo e desídia deliberada”.
A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa. Em conversa reservada, o presidente de um partido com grande bancada na Câmara demonstrou irritação com a proposta, principalmente pela ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por descumprimento.
Um dos pontos mais criticados é a determinação para que os partidos façam análise patrimonial dos pré-candidatos, com o objetivo de identificar indícios de financiamento ilícito. Dirigentes argumentam que as legendas não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processadas por quem for barrado com esse argumento.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação é “praticamente uma ordem”. Para ele, não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que os partidos informem quais medidas adotarão a partir do pleito deste ano. Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL não responderam aos contatos. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma obriga a informação de patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou uma resolução nacional. A medida, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo TSE. O partido também citou a existência de comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode julgar alguém antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
Partidos como PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tinham conhecimento da recomendação. As siglas afirmaram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo. O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, com base em informações de acesso público.
O Novo, legenda do presidenciável Romeu Zema, afirmou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais, citando a atuação de conselhos de ética e a previsão de expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”.
O PSTU informou que atende às exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. O PV afirmou que cumpre as regras propostas. O UP disse que suas práticas protegem a legenda desse tipo de infiltração, e o PC do B afirmou que seus órgãos de direção têm mecanismos para prevenir essas situações.
