O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou o bloqueio de R$ 227.669,95 das contas de Ana Cristina Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mãe do filho dele, Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).
Ela deve ressarcir integralmente à União o montante que não teve aplicação comprovada na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2022. O valor bloqueado está atualizado com correção monetária e inclui multa e honorários advocatícios.
Ana Cristina disputou uma vaga de deputada distrital pelo PP, recebeu 1.485 votos e não foi eleita. De acordo com a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, a campanha declarou despesas de R$ 303.488,96 e deixou de comprovar a utilização de R$ 134,4 mil (valor não corrigido), o que equivale a 44,31% dos gastos.
“O conjunto das irregularidades, notadamente a não comprovação de quase metade das despesas da campanha com recursos públicos, impõe a desaprovação das contas e a restituição ao erário”, afirmou o tribunal.
O acórdão indica que foram identificadas irregularidades em despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entre os problemas estão a ausência de notas fiscais, contratos e comprovantes de prestação de serviços, além da falta de documentação que demonstrasse despesas com militância, alimentação, combustível, locação de bens e impulsionamento de conteúdo na internet.
Segundo a decisão, um pagamento de R$ 35.150 destinado a atividades de militância não foi acompanhado de documentos que comprovassem a execução dos serviços. Também foram identificados R$ 3 mil em gastos com combustível sem demonstração de vínculo com veículos usados na campanha e uma despesa com aluguel de imóvel de R$ 3.200 referente a período posterior ao encerramento das eleições.
Durante o processo, Ana Cristina foi intimada em duas ocasiões para apresentar esclarecimentos e documentos complementares, mas não respondeu às solicitações da Justiça Eleitoral. “A candidata, embora intimada, manteve-se inerte, deixando de sanar as falhas, o que reforça a gravidade das irregularidades e o descumprimento do dever de transparência no uso de recursos públicos”, diz o documento.
O relator do caso, desembargador eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega, considerou que a ausência de manifestação agravou as irregularidades apontadas. A prestação de contas final da campanha também foi entregue fora do prazo.
Caso os recursos bloqueados não sejam suficientes para quitar o débito, a execução poderá alcançar bens como imóveis e veículos da ex-candidata.
Em outro caso recente, a Justiça Eleitoral também tem intensificado a fiscalização sobre o uso de recursos públicos em campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados que mostram um aumento no número de contas desaprovadas nas últimas eleições, com foco em irregularidades na prestação de contas de candidatos que não conseguiram comprovar despesas.
