O governo da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto ainda pode ser modificado. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para a faixa entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, a maturidade do adolescente no momento do crime.
O ponto central da proposta é a inversão dessa lógica. O projeto cria uma presunção relativa de capacidade para adolescentes de 14 a 17 anos. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender seus atos, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a mudança: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
A medida não reduz a idade mínima de responsabilidade penal. A discussão está concentrada em como a capacidade de discernimento será avaliada para quem já está dentro da faixa etária prevista em lei. Os efeitos concretos só poderão ser medidos após a tramitação no Parlamento.
O governo defende a proposta como parte de uma política mais ampla de segurança. Meloni citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. Outro ponto levantado é o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou a primeira-ministra.
Meloni também reconheceu que a lei, sozinha, não resolve o problema. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, disse. O governo cita apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas como frentes complementares.
Até que uma nova norma seja aprovada, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser alterado antes de uma votação final.
