Os gastos do INSS com o pagamento de auxílio-doença para entregadores do iFood que sofrerem acidentes podem chegar a R$ 189,03 milhões por ano. Em um cenário com menor número de ocorrências, a despesa pode ficar em torno de R$ 8 milhões.
Os cálculos foram feitos por Leonardo Rolim, especialista em previdência e consultor da área na Câmara dos Deputados, com base em dados de uma ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) na Bahia. Na semana passada, a Justiça baiana aceitou a ação e determinou, por liminar, que a Previdência Social pague o benefício a quem faz delivery pela empresa.
A conta considera o total de 600 mil entregadores registrados na plataforma e o número de acidentes informados pela seguradora Metlife, contratada pelo aplicativo, e os apurados pelo MPT. Em um cenário otimista, segundo a Metlife, seriam 1.600 acidentes no ano. Se o entregador acidentado receber um salário mínimo de R$ 1.621 por três meses, o governo teria um gasto de R$ 8 milhões por ano. No cenário previsto pelo MPT, com índice médio de acidentados em 45,4%, a despesa anual passaria dos R$ 189 milhões.
Em nota, INSS e AGU (Advocacia-Geral da União) afirmaram que não foram notificados da decisão, mas que a manifestação será feita em momento oportuno na ação. O iFood informou que entrou com pedido de reconsideração e que a liminar foi concedida sem ouvir a empresa. A companhia diz que já oferece aos entregadores recursos como seguro em caso de acidentes, apoio psicológico e jurídico, auxílio em caso de afastamento por doença, invalidez permanente, seguro de vida e auxílio-funeral. A MetLife também afirmou que ainda não foi notificada.
Análise dos casos
A decisão da Justiça da Bahia pode trazer outros custos para o INSS, pois determina a análise individual de cada caso, sem negativas automáticas. Segundo a ação, seria necessário adaptar os sistemas para que o entregador pudesse se identificar como tal. Ele também deverá enviar documentos provando que o acidente ocorreu durante as entregas para o iFood.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, afirma que a liminar não garante o pagamento automático do benefício. A Justiça determina que seja analisado se há direito ao pagamento, caso o entregador seja segurado da Previdência e pague as contribuições em dia. “Essa é uma das obrigações em relação ao INSS. Dar uma espécie de atendimento especial. Não apenas porque vai cadastrar no fluxo operacional, mas para analisar o nexo técnico. A palavra final fica a critério do servidor”, explica.
De acordo com Saraiva, a Justiça se baseou na lei 10.666, que determina que quando uma pessoa física presta serviço para uma pessoa jurídica, essa empresa tem que reter a contribuição previdenciária. O advogado afirma que a determinação onera os cofres públicos e atinge toda a sociedade. “Há uma multidão de acidentados e a gente, de certa forma, está pagando essa conta para uma empresa que tem capacidade econômica fantástica”, diz, referindo ao capital social do iFood que consta na ação, no valor de R$ 3,3 trilhões.
Para Leonardo Rolim, o impacto financeiro não seria tão elevado frente aos mais de R$ 1 trilhão pagos em benefícios pela Previdência por ano, mas a preocupação é com a abertura de precedente. A decisão, hoje restrita ao iFood, poderá ser replicada para outros aplicativos, como 99Food, Rappi e Keeta. Ele defende que plataformas digitais passem a recolher algum tipo de contribuição previdenciária dos prestadores de serviço, mas reconhece que, sem uma lei específica para essa atividade, não há muito o que fazer.
Na ação, o MPT afirma que o trabalho por plataformas com alto número de trabalhadores sem vínculo formal de emprego e expostos a riscos é um problema que precisa ser olhado pela sociedade. O órgão cita levantamento realizado na Bahia segundo o qual 47,6% dos entregadores entrevistados disseram ter sofrido acidente de trabalho nos 12 meses anteriores. A maioria disse não receber treinamento, equipamentos de proteção, apoio psicológico nem acesso a locais adequados para descanso, água potável e refeições.
A investigação começou em 2022. Desde então, o iFood mudou alguns procedimentos. Hoje, há pontos de descanso em algumas cidades e a meta é encerrar 2026 com 72 pontos de apoio em 20 cidades. A empresa oferece sete tipos de seguros. Nos casos de acidente, é calculado o valor médio que o entregador receberia conforme a quantidade de horas de trabalho na plataforma e o tempo de afastamento com base no atestado médico. O valor é pago de uma única vez ao entregador ou para sua família, em caso de morte. Cerca de 70% dos motociclistas trabalham até 20 horas por semana pelo app.
O seguro cobre o entregador durante o trajeto, a partir do login no aplicativo até uma hora após a última entrega, no caso dos motociclistas, ou duas horas depois, no caso dos ciclistas. A empresa também iniciou atendimento por meio de assistentes sociais para auxiliar os entregadores quanto à documentação para liberação do seguro. A ação também questiona a efetividade do seguro oferecido pelo iFood em parceria com a MetLife devido à burocracia.
