O Ministério da Justiça avalia que brinquedos que utilizam inteligência artificial, os chamados smart toys, estão descumprindo as normas do ECA Digital. O estatuto estabelece regras para a privacidade e a proteção online de crianças e adolescentes.
A pasta identificou, em análise preliminar, indícios de irregularidade na venda desses brinquedos no Brasil. O ministério alertou para a responsabilidade solidária dos marketplaces que comercializam esses produtos.
Segundo a pasta, os smart toys fazem coleta excessiva e contínua de dados, incluindo biometria facial e vocal. Isso abre brecha para o uso dos produtos como instrumentos de espionagem. Essa prática fere o princípio de “privacidade por padrão” do ECA Digital, que determina o uso mínimo possível de dados.
Entre os riscos apontados estão a manipulação emocional, a falta de transparência sobre o funcionamento automatizado dos produtos e o perfilamento comportamental. Neste último caso, dados sobre a personalidade são processados para direcionar publicidades a menores de 18 anos.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Os brinquedos Loona e EMO, robôs-pet, estão entre os dispositivos que podem ter irregularidades, de acordo com o relatório. Esses produtos fazem captação contínua de biometria facial, vocal e mapeamento do ambiente doméstico.
Já o robô Miko 3 e o tablet Amazon Fire HD 10 Kids Pro estariam mapeando perfis comportamentais individualizados de crianças. Os outros brinquedos avaliados são os robôs-pet Vector e Aibi, suspeitos de gerar dependência emocional e psicológica.
As plataformas que vendem esses brinquedos podem ser responsabilizadas de forma solidária, por não garantirem que o produto obedece às regras de segurança e transparência. Os brinquedos podem ser enquadrados como defeituosos pelo Código de Defesa do Consumidor, por não oferecerem a segurança necessária.
O relatório cita, entre as plataformas que vendem os produtos, Amazon, Mercado Livre, Shopee, Ali Express, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Procuradas por WhatsApp e email, as empresas citadas não responderam à reportagem.
Os técnicos recomendam que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) verifique se as empresas estrangeiras, tanto as que produzem quanto as que vendem os brinquedos, têm representação legal no Brasil para responder administrativa e judicialmente.
Além disso, a Senacon deve verificar se os smart toys têm mecanismos de proteção adequados para crianças e se as embalagens e páginas nos marketplaces contam com o aviso obrigatório de acesso à internet e necessidade de supervisão parental.
