O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o fim das chamadas emendas Pix durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7). Ele criticou o modelo atual de repasse, afirmando que ele reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Segundo o senador, esse formato pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade. Girão informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir as emendas Pix, mas ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para dar início à tramitação da iniciativa. Ele disse que a proposta continua em aberto para outros parlamentares que quiserem apoiá-la.
No discurso, o parlamentar comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Para ele, as emendas tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão também afirmou que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão disse ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador citou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
