A defesa do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares. A declaração é uma resposta às investigações da Polícia Federal (PF).
De acordo com a investigação, Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam usado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas. Em nota enviada ao Broadcast, a defesa disse: “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas”.
A nota também menciona que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas de Cunha. “Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, completa o texto.
A defesa sustenta que Cunha não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas citadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino determinou o bloqueio de bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A Operação Transparência, da PF, aponta que esse valor teria sido destinado por Cunha, mesmo sem cargo eletivo, a municípios de Minas Gerais por meio de 21 emendas, dentro do chamado orçamento secreto.
Na decisão de 40 páginas, Dino afirma que as “evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
Segundo a equipe do ex-presidente da Câmara, a defesa tomou conhecimento da decisão pela imprensa. Eles afirmam que, até a decretação do bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos na investigação. “É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, conclui a nota.
