O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro e de declarações em entrevistas para divulgar a obra. A decisão foi tomada na quinta-feira (6) pelo Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro, por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição do coronel nas duas acusações, que têm base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Depois dele, quatro generais de brigada votaram pela condenação. Como a pena aplicada foi a mínima, menor que dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena, e terá de cumprir requisitos por dois anos. O coronel pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal.
Antes do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos já tinha rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. O Ministério Público Militar, porém, recorreu ao STM, que decidiu por unanimidade, com 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia.
Além dessa ação, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação, que é um processo administrativo no Exército, também chamado de tribunal de honra. Se for condenado, ele pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. O coronel está na reserva há dez anos. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo foi aberto por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro de Pierrotti, chamado “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, foi lançado em 2024. A obra conta histórias reais, mas com nomes de personagens trocados. No romance, há denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador. O coronel, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros, valor que era cerca de R$ 32 milhões na época do contrato, em 2010, e que hoje equivale a aproximadamente R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem o negócio e dizem que ele gerou economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias sobre esse caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o processo em 2021, mesmo com a área técnica do órgão apontando irregularidades após uma investigação de mais de três anos.
Em entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que via a atitude do comando do Exército como oportunista e fez críticas ao STM, dizendo que a corte gasta muito dinheiro e produz pouco. O coronel ainda afirmou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos que sabe ser inverídicos”, ofendendo a dignidade das Forças Armadas. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou sua absolvição dizendo que o tipo penal de crítica indevida se aplica ao militar da ativa, não ao da reserva. Sobre a ofensa às Forças Armadas, ele entendeu que não houve prova de que o acusado soubesse que as informações eram falsas nem que tivesse a intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Ele disse que a decisão sugere que Polícia Federal, Ministério Público Federal e STF são caluniadores, já que condenaram militares pela trama golpista por fatos que seu cliente apenas repetiu. O Exército, procurado, informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, que ainda está em andamento.
