O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que esse grupo já utilizou ou demonstrou interesse em utilizar sites de apostas legalizados.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida integra uma política de tratar as bets com o mesmo rigor aplicado ao cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos beneficiários do Desenrola, o cadastro de bloqueio conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de autoexclusão. Também estão com acesso restrito cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O sistema, administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão impeça o próprio acesso a sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, a pasta começou a disponibilizar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão liberados para consulta pública.
Segundo Durigan, os arquivos incluem informações sobre a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final que embasou a decisão do governo de liberar o funcionamento de cada empresa.
“Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica [público] agora para todas as empresas que pediram autorização, cumprindo com esse compromisso de transparência ativa”, declarou.
A Pixbet, alvo de operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as empresas autorizadas, mas teve sua licença suspensa ainda à tarde. O motivo foi a falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e o não envio de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso será permitido apenas para saque de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil.
