O almoxarife Magdo de Moraes Santos, de 48 anos, classificou como discriminação a absolvição dos policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima pela morte de seu filho. “É revoltante. Não tenho nem palavras. Discriminação por ser pobre e nascido na favela”, disse.
Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, foi baleado em 10 de julho do ano passado em um imóvel na favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. Ele estava rendido e com as mãos na cabeça quando foi atingido pelos tiros dos policiais.
Os jurados, cinco homens e duas mulheres, reconheceram que os policiais foram os autores dos disparos que mataram Igor. Porém, em seguida, votaram pela absolvição dos agentes da acusação de homicídio qualificado. Durante conversa com a Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (31), o pai de Igor chorou e pediu justiça. “Julgaram meu filho pelo que ele era, de comunidade, pobre, usuário de droga, morador de favela, com passagem pela Fundação Casa.”
Magdo afirmou que os jurados não consideraram que Igor tinha uma família e que era um ser humano. Ele disse que esperava a condenação dos agentes públicos, que chegaram a receber críticas dentro da própria corporação na época do crime. “Tinha certeza que iam fazer justiça, mas o pensamento [dos jurados] foi diferente: ‘Já está morto, e os policias têm que voltar para a família deles’”, declarou.
O almoxarife contou que nasceu e foi criado em Paraisópolis, onde formou sua família, e que a comunidade é formada por pessoas de bem. “Uma tremenda covardia. Crueldade. Creio na palavra de Deus que a justiça seja feita. Vou lutar até o fim. Pai que é pai vai até o inferno pelo filho.”
O julgamento terminou na noite de quinta-feira (30), após começar na terça-feira (28) no Fórum da Barra Funda, na zona oeste. Depois dos depoimentos de testemunhas e da apresentação dos argumentos da acusação e da defesa, os jurados responderam aos quesitos formulados pelo juiz responsável.
Inicialmente, o júri reconheceu a materialidade e a autoria do crime, com base em gravações de câmeras corporais que mostram os disparos no quarto da casa. Na sequência, os integrantes decidiram pela absolvição por maioria. Conforme a legislação, os jurados não precisam explicar o voto, apenas responder objetivamente aos quesitos.
Desde 1996, acusações de crimes dolosos contra a vida envolvendo policiais militares são julgadas na Justiça comum, em júris populares. Antes, os casos eram analisados pela Justiça Militar. Um levantamento feito em 1999 indicava que a Justiça comum era mais rigorosa que a Militar, impressão diferente da que se tem hoje diante de desfechos como o desta quinta-feira.
A defesa dos policiais afirmou que o júri reconheceu que se tratava de legítima defesa, com atuação justificada diante de risco iminente a eles ou a terceiros. “Fizemos uma análise bastante técnica de tudo que circundou as imagens, pois elas mostravam só uma pequena parte da ação”, disse o advogado João Carlos Campanini.
O Ministério Público, responsável pela acusação, recorreu da decisão. Os advogados Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, que atuaram como assistentes de acusação representando a família, afirmaram que o recurso é necessário por entenderem que a decisão é contrária às provas dos autos. Eles classificaram a morte de Santos como “uma execução sumária praticada durante uma ação policial ilegal” e disseram confiar que o Tribunal determinará um novo julgamento.
Os policiais estavam detidos há um ano no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo. Com a decisão, eles serão soltos.
