No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, há celebrações municipais em várias partes do país. A data é feriado em algumas cidades brasileiras, de acordo com o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, dá aos estados a competência para criar um feriado estadual, para marcar suas datas magnas. A mesma lei permite que os municípios instituam até quatro feriados municipais por meio de leis próprias.
Surge então uma dúvida comum: qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo? Os feriados são datas comemorativas reconhecidas oficialmente pelo governo. Nesses dias, as atividades de trabalho e comerciais costumam ser paralisadas. São estabelecidos por lei, e o funcionário que trabalha em um feriado nacional geralmente tem direito a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias para certas categorias ou não foram oficializadas por lei. Em essência, a empresa ou órgão público pode optar por dar folga ou não, mantendo suas portas abertas.
Em 2026, o calendário de feriados nacionais terá oito folgas durante a semana. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados acontecerão em segundas-feiras: a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro). O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro) serão comemorados em sextas-feiras. A Proclamação da República (15 de novembro) cairá em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, a folga nos feriados nacionais, religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, porém, tem havido uma flexibilização dessa regra por meio de acordos entre sindicatos e empresas.
Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneira diferente. Por isso, é importante que trabalhadores e empregadores se informem sobre quais entidades permitem o trabalho nesses dias e como funcionam as cláusulas acordadas.
