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Saiba Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2026 e as Regras Vigentes

A declaração do Imposto de Renda 2026 está programada para começar em duas semanas, inicialmente marcada para o dia 16 de março, e deve terminar em 29 de maio. As datas finais e as regras que obrigam os contribuintes a declarar ainda serão confirmadas pela Receita Federal.

A Receita Federal prepara um ajuste nas regras do Imposto de Renda, como acontece todos os anos. Uma das alterações possíveis costuma ser na soma total de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar. Em 2025, a entrega da declaração foi necessária para quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888.

De acordo com consultores, a expectativa para este ano, é que esse limite aumente para R$ 36.432. No entanto, o valor dos rendimentos tributáveis é apenas uma das condições para a entrega da declaração. Além disso, competem condições como possuir bens de mais de R$ 800 mil no ano anterior ou ter recebido rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.

O contribuinte que é obrigado a declarar o Imposto de Renda e deixa para realizar o procedimento após o prazo estabelecido, paga uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido no ano.

A declaração de Imposto de Renda pode ser feita através de um computador, celular ou tablet. No caso da declaração pelo celular ou tablet, o preenchimento e o envio do documento são feitos pelo Meu Imposto de Renda, no aplicativo da Receita. Para isso, é necessário ter senha do portal Gov.br. Outra opção é preencher a declaração online, por meio do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita), utilizando também a senha do Gov.br.

Os contribuintes podem utilizar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda que facilita a prestação de contas. Deve-se lembrar que, ao utilizar a declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa verificar os dados, pois as informações presentes no Imposto de Renda são de sua responsabilidade.

Os gastos que podem ser deduzidos do Imposto de Renda precisam ser comprovados através de documentação. Por exemplo, gastos com dependentes, saúde e educação. Identificar essas despesas na declaração garante um menor valor de imposto a pagar ou um valor maior a ser restituído.

Ademais, os contribuintes que optam pelo modelo pré-preenchido da declaração tornam-se prioridade na fila para o pagamento da restituição.

As mudanças feitas no Imposto de Renda pelo governo Lula em 2025, onde há isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000 a partir do dia 1º de janeiro do mesmo ano, só terão reflexo na declaração de 2027.

Por fim, para comprovar as despesas na declaração, é preciso ter o recibo do pagamento da escola dos filhos ou os recibos das consultas médicas.

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Sobre o autor: Sofia Almeida

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