A reforma tributária em andamento no Brasil propõe a criação do Imposto Seletivo (IS), um tributo que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A discussão central, no entanto, gira em torno de quem efetivamente arcará com esse novo custo.
Especialistas apontam que, se o imposto for aplicado de forma ampla, sem critérios claros, o ônus pode recair sobre o consumidor final, elevando preços de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e itens com alto teor de açúcar. A ideia inicial é que o tributo desestimule o consumo, mas há o risco de ele se tornar apenas mais uma fonte de arrecadação, sem efeito sobre os hábitos da população.
A proposta prevê que o IS substitua parte da contribuição do PIS/Cofins e do IPI, mas a transição precisa ser cuidadosa. Começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria erro difícil de corrigir depois. A lógica do imposto seletivo é taxar externalidades negativas, mas sem uma definição precisa dos produtos e alíquotas, a conta pode acabar sendo paga por quem menos pode.
Setores como o de alimentos processados e bebidas açucaradas já se mobilizam contra a inclusão de seus produtos na lista. Eles argumentam que a tributação seletiva pode encarecer a cesta básica e afetar o poder de compra das famílias de baixa renda. O governo, por sua vez, defende que a medida é necessária para financiar políticas públicas e reduzir desigualdades sociais.
A definição final do imposto seletivo depende de debates no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes partidos já apresentaram emendas ao texto base, sugerindo alterações nos critérios de incidência e na alíquota. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas, com possibilidade de ajustes antes da aprovação final.
Enquanto isso, economistas alertam para a necessidade de transparência no processo. Sem um debate público amplo, o imposto seletivo pode se tornar um instrumento de aumento de carga tributária, em vez de um mecanismo de promoção da saúde e do meio ambiente. A sociedade civil e as empresas acompanham de perto os próximos passos da reforma.
Outros pontos em discussão na reforma
Além do imposto seletivo, a reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida visa simplificar o sistema atual, considerado complexo e burocrático. A transição para o novo modelo deve ocorrer de forma gradual, ao longo de oito anos, para evitar impactos bruscos na economia.
Outro tema sensível é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos para reduzir desigualdades entre estados. A proposta prevê que parte da arrecadação do IBS seja destinada a regiões menos desenvolvidas, como Norte e Nordeste. A distribuição dos valores, no entanto, ainda é alvo de negociações entre governadores e o governo federal.
