O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação de contratos antigos que fracassaram, os chamados “contratos estressados”. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia anunciado 13 leilões para este ano, um a menos do que o previsto inicialmente. A pasta adiou a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a previsão é de 10 leilões, sendo cinco de repactuações. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e um trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. Uma fonte ligada ao governo afirmou que a ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão adequando os estudos e documentos para que os projetos sejam submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes afirma que os ajustes no cronograma são naturais e podem ocorrer por vários fatores. A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e tem previsão de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em análise final pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul: Portuária e Integração do Sul.
Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, diz que a ANTT está sobrecarregada e não consegue fazer simultaneamente otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos. Ele cita cortes orçamentários e contingenciamentos como causa da limitação operacional. O Senado aprovou em junho um projeto que blinda o orçamento das agências reguladoras, incluindo a ANTT, mas o texto ainda passará pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que a redução da meta não frustra o setor. Para ele, o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos e dar atenção aos projetos atuais, evitando que o licenciamento ambiental se torne um gargalo.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução no número de leilões não é um fracasso do governo Lula, mas reflexo da complexidade da carteira de projetos. Segundo ele, é preferível não realizar um número tão grande de leilões a oferecer ao mercado projetos que ainda não tenham estudos de qualidade ou que não tenham passado pela análise do TCU.
