O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prepara uma proposta de resolução para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A medida faz parte de sua investida por transparência no Judiciário, tema que tem gerado crises entre alas da corte.
A minuta está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como base sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit). Uma nota técnica do grupo, assinada em março, sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas.
O documento também propõe um canal de aconselhamento ético confidencial para juízes. O Onit descreve essa medida como inaugural, capaz de gerar adesão e abrir caminho para iniciativas futuras, como canais de denúncia. O grupo defende ainda que cada tribunal do país tenha sua própria comissão de ética para analisar casos locais.
Fachin deve apresentar a resolução aos conselheiros no dia 4 de agosto, com votação prevista para 18 de agosto. A proposta é um ato normativo com diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no Judiciário, fixando regras para integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública.
Se aprovadas, as regras valerão para todos os tribunais brasileiros, exceto o STF, que não é subordinado ao CNJ. O código de ética para o Supremo está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que pretende entregar uma primeira versão após as eleições de outubro.
Em 2023, na gestão da então presidente Rosa Weber, houve uma tentativa de regulamentar o tema no CNJ, especialmente sobre participação de juízes em eventos patrocinados por grandes empresas, mas a proposta não teve maioria para aprovação.
O código de ética para ministros do STF, bandeira de Fachin, causou divisão interna. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala considera o momento inadequado, expondo o tribunal em meio a uma crise.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estão no centro de desgastes na imagem do STF, devido a menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, suspeito de liderar uma organização criminosa. Toffoli dividiu sociedade em um resort com um fundo ligado a Vorcaro. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, fechou um contrato de R$ 129 milhões com o Master. Ambos negam irregularidades.
Na agenda para o Judiciário, Fachin também estuda a criação de um grupo de trabalho para discutir uma reforma do sistema de Justiça. O STF tomou decisões recentes de impacto para a magistratura, como restrições aos supersalários e a proibição da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes.
