O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. As propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de prisão de até 15 anos. Para a autarquia, as medidas geram insegurança na assistência obstétrica e afetam decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base, segundo ele, em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirma o conselheiro.
Segundo ele, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui o conselheiro.
O CFM também disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre esta pauta. A íntegra pode ser acessada no site da autarquia. A entidade reforça que a criminalização de procedimentos obstétricos pode gerar hesitação entre os profissionais de saúde, especialmente em situações de emergência, comprometendo a segurança de gestantes e recém-nascidos. A proposta, caso aprovada, poderá alterar a prática médica no país e aumentar o risco de complicações evitáveis.
