A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos de votação no plenário. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A PEC muda o limite constitucional de horas trabalhadas no país. Pela proposta, a jornada semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação. Depois disso, está prevista uma transição gradual de 14 meses até a redução definitiva para 40 horas semanais.
O texto também altera o formato da escala de trabalho. O modelo atual, de seis dias trabalhados para um de descanso, será substituído por cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana. A proposta determina que um desses dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos.
A discussão da PEC mobilizou o governo, a oposição e as redes sociais. Enquanto movimentos trabalhistas e sindicatos defendiam a mudança para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, setores empresariais e parte da oposição alertaram para possíveis impactos econômicos e aumento de custos para as empresas.
Durante a tramitação, partidos apresentaram destaques para alterar o texto. O PL tentou retirar a regra de transição e defendeu o retorno da proposta original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas semanais na escala 4×3. As tentativas foram derrotadas no plenário.
O governo atuou para manter o acordo em torno do relatório do deputado Léo Prates. Líderes governistas apresentaram uma emenda aglutinativa praticamente idêntica ao texto principal para evitar mudanças que pudessem comprometer a votação.
Agora, a PEC segue para o Senado, onde passará por nova rodada de debates e votações. Parlamentares da oposição já articulam estratégias para alongar a tramitação ou modificar pontos da proposta.
