Investiga na Operação Fisco Paralelo, o auditor fiscal Denis Kobama Yonamine pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a concessão do benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo para investigar um suposto esquema de R$ 1 bilhão em propinas instalado na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a suposta violação a princípios constitucionais exige um exame mais detalhado, o que impede uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será analisado no momento adequado.
Nos autos do processo, Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos viola princípios como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Os pedidos foram feitos por meio de um mandado de segurança criminal.
Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem comprometer o próprio sustento ou o da família, garantindo isenção de taxas e honorários.
Ao pedir o desbloqueio do salário, Kobama alegou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete sua subsistência e a de sua família. A defesa sustentou que a medida cautelar não pode ser usada como punição antecipada antes de uma condenação definitiva. Com base nisso, o auditor pediu o pagamento integral imediato e a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele faz parte do grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmontou um esquema de propinas de gigantes do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Como agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados em fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação diz que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia meios para reduzir autuações ou obter créditos tributários indevidos. Os promotores afirmam ainda que ele fornecia dados para pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e protocolo desses procedimentos.
