Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O espectro político dos signatários abrange tanto a esquerda quanto a direita.
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. A proposta não cria novos crimes, mas pode influenciar a interpretação da legislação atual, especialmente a Lei do Racismo.
Impacto em Críticas a Israel
Um dos pontos centrais do projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o texto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.
Essa adoção tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. A discussão envolve possíveis impactos na liberdade de expressão no país.
Justificativa e Contexto
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi apresentada e está em tramitação na Câmara. A data da publicação da notícia é 30.03.2026. A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões envolvendo Israel e de aumento de relatos de discurso de ódio.
O projeto de lei levanta questões sobre a aplicação prática das definições. Especialistas em direito constitucional e em liberdade de expressão devem analisar o texto durante o processo legislativo.
A definição da IHRA, que serve de base para a proposta, é adotada por vários países e organizações. Seu uso no Brasil, porém, é objeto de análise quanto à adequação ao ordenamento jurídico nacional e às particularidades do debate político local.
